GDF ADIA JULGAMENTO DA TERCEIRA PARCELA DA PPGE E SAE-DF AVANÇA COM EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE MAIS DE 3 MIL AÇÕES
Após manobra do GDF para adiar julgamento da ação rescisória, sindicato decide executar judicialmente valores devidos a cada servidor da carreira PPGE
O julgamento da ação rescisória que poderia garantir a terceira parcela da reestruturação da carreira PPGE, prevista desde 2013, foi novamente adiado.
A sessão, marcada para esta segunda-feira, 4 de agosto de 2025, foi retirada da pauta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a pedido da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). O pedido foi encaminhado ao relator, Desembargador Jansen Fialho, com a justificativa de que, na ação rescisória movida contra o SINPRO-DF, sob relatoria da Desembargadora Vera Andrighi, cujo julgamento ocorrerá de forma conjunta com a ação contra o SAE-DF, o Ministério Público do DF (MPDFT) não havia sido intimado de todos os atos processuais.
Por isso, foi determinada a intimação do MPDFT para manifestação naqueles autos, com o consequente adiamento do julgamento, o que gerou forte reação do Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão Educacional (SAE-DF).
A manobra é vista como tentativa de protelar o cumprimento de direitos adquiridos dos servidores públicos da carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional. De acordo com o SAE-DF, o governo Ibaneis Rocha busca “ganhar tempo” e, com isso, impede a efetivação de uma decisão que tem sido aguardada por milhares de trabalhadores.
Diante da nova postergação, o SAE-DF anunciou que não irá mais aguardar o julgamento da ação rescisória. Em nota oficial, a diretoria do sindicato confirmou que já orientou seu departamento jurídico a iniciar imediatamente o pedido de execução individual de mais de 3 mil ações judiciais, com a devida solicitação de gratuidade de justiça para todos os associados.
“Vamos garantir o direito de cada servidor da PPGE. O Estado não pode seguir se esquivando de cumprir uma obrigação legal”, afirmou a direção do sindicato. A terceira parcela deveria ter sido paga ainda em 2015, conforme acordos legais anteriores, mas segue sendo alvo de embates jurídicos, apesar de decisões favoráveis em diversas instâncias.
Além da execução coletiva das ações, o SAE-DF informou que irá divulgar, em breve, uma plataforma digital com acesso individualizado para que cada associado possa acompanhar o andamento do seu processo, inclusive com o valor devido e atualizações judiciais.
A mobilização do SAE-DF reforça o papel dos sindicatos na defesa dos direitos dos servidores públicos, diante de estratégias reiteradas do governo para retardar conquistas já asseguradas em lei. A entidade orienta os trabalhadores a manterem seus dados atualizados junto ao sindicato e a acompanharem os canais oficiais para novas informações.
