FUNDEB SOB RISCO DE RETROCESSOS OU EXTINÇÃO

Na reunião do Fórum Distrital de Educação – FDE, realizada nesta segunda-feira (09/03/2020), foram levantadas várias questões referentes à operacionalização do Plano Distrital de Educação – PDE, com destaque para os impactos negativos das propostas legislativas referentes ao FUNDEB que tramitam no Congresso Nacional, para as omissões do GDF em relação à Educação de Jovens e Adultos e para a revisão da Lei de Gestão Democrática.

 FDE aprova apoio a documento da CNTE encaminhado aos Deputados Federais em defesa da manutenção e do fortalecimento do FUNDEB

             Presentes na reunião, Eduardo Ferreira, Assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, e Ana Paula Mondadore, representando o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, manifestaram preocupações com as propostas de alteração do FUNDEB em curso, que sinalizam retrocessos, havendo até mesmo quem propunha o seu fim.

            Foi explicitado na reunião que uma das intenções do atual governo é considerar o Salário-Educação como parte da complementação de recursos da União para o financiamento da educação no país, o que é uma forma de reduzie investimentos em educação. Outra pretensão é distribuir de forma meritocrática 2,5% dessa complementação, o que segundo a CNTE, fere os objetivos do fundo, notadamente a universalização de matrículas, além prejudicar as regiões mais pobres do país.

            A CNTE manifestou-se também na defesa da instituição do Piso salarial profissional nacional para todos os profissionais da educação, desde que habilitados na forma da legislação pertinente, o que inclui os trabalhadores em educação da área de suporte as atividades didático-pedagógicas, no caso do Distrito Federal, organizados na Carreira Assistência à Educação.

            Além disso, a aprovação da proposta de transformação do FUNDEB numa política permanente de financiamento da educação no Brasil, o retorno de 75% dos recursos oriundos da exploração de petróleo e gás para a educação, o aumento do percentual de complementação da União para reforçar os investimentos em educação nos Estados, Distrito Federal e Municípios, entre outras demandas foram colocadas como pautas a serem defendidas neste momento de grave ameaça aos investimentos educacionais.

            Esta e outras manifestações foram encaminhadas oficialmente pela CNTE aos Deputados Federais requerendo amplo debate sobre o tema dada a sua grande relevância para a educação brasileira, sendo na reunião aprovado, pela unanimidade dos membros do Fórum presentes, o apoio ao documento.

            Já com relação ao FUNDEB do Distrito Federal, o DIEESE esclareceu que vem encontrando dificuldades de acesso às informações, junto ao Governo Federal, necessárias ao acompanhamento da gestão do fundo por conta da especificidade do Distrito Federal em relação a outras unidades da federal, mas ressaltou a importância, para a educação básica pública distrital, não apenas da permanência do fundo mas também do seu fortalecimento.

 EJA: ante a indiferença do GDF, FDE pode acionar o Ministério Público em defesa do aperfeiçoamento e do fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos no Distrito Federal

             Nos debates sobre este ponto, exposto pela Professora Maria Luíza, que integra o FDE, uma das questões centrais levantadas foi a carência de formação profissional docente compatível com a Educação de Jovens e Adultos. Além do grande contingente de jovens com idades superiores a 18 anos e que estão fora da escola no Distrito Federal (fala-se em mais de 700 mil), não há, por parte do governo local, iniciativas capazes de promover cursos de licenciatura ou de formação continuada com vistas ao atendimento às especificidades desse público, que é composto principalmente por trabalhadores.

            Essas e outras questões, caso seja este o encaminhamento consequente de proposta levantada na reunião por Ediram Oliveira, nosso representante no FDE, podem levar o Fórum, no seu papel de monitoramento do PDE, a acionar os órgãos competentes, inclusive o Ministério Público, considerando as atribuições da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação – PROEDUC, de modo a romper com a inércia do governo no tocante a essa situação.

 GESTÃO DEMOCRÁTICA: seguem os debates sobre esse tema no FDE

            Conforme já anunciado em nosso site, após a finalização dos debates e do texto final da minuta a ser apresentada pelo FDE, a previsão de envio à CLDF do Projeto de Lei de revisão da Gestão Democrática do ensino público do DF, por parte do GDF, é o mês de julho deste ano.       Visando a finalizar as discussões do Fórum sobre esse tema, foi aprovada a constituição de um Grupo de Trabalho entre os seus componentes para esse fim.

            O SAE continuará participando ativamente dos debates realizados pelo FDE.