CUT CONVOCA
Não ao projeto de lei 4330
Dia | Horário | Local |
29/07/2013 | 14h00 | Ato no Ministério do Trabalho |
29/07/2013 | 17h00 | Panfletagem na rodoviária do Plano Piloto |
01/08/2013 | 19h00 | Seminário Teatro dos bancários –Precarização dos direitos do trabalhador |
02/08/2013 | 09h00 | Plenária – CUT – DF |
Terceirização: CUT, sindicatos e demais centrais fazem campanha contra o PL 4.330/04.
A previsão é votar o relatório do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) no dia 13 de agosto, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. O texto é danoso para os trabalhadores e se for aprovado abre caminho para precarização das relações de trabalho.
Posição da CUT e demais centrais
No contexto das negociações, as centrais sindicais defendem:
– igualdade de direitos entre terceirizados e contratados pela empresa, com mesma convenção de acordo coletivo. Isto, inclusive, fortalece sindicalmente o trabalhador;
– direito à informação prévia para saber que setores serão terceirizados antes de implementado o processo;
– limites para a terceirização (contra a terceirização da ativiade-fim);
– responsabilidade solidária, e não subsidiária, da empresa que contratar terceirizados; e
– penalização dos infratores.
Fonte: DIAP com alterações