VITÓRIA DOS TRABALHADORES
Nesta terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno por 492 votos a favor, 6 contra e uma abstenção a emenda a Constituição (15/15) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) permanente.
Por se tratar de emenda constitucional, a matéria precisava de 3/5 (308) votos de um total de 513 parlamentares. Agora o texto para vai para o Senado Federal, lá também precisa ser aprovado em 2 turnos com o mínimo de 3/5 (49) de um total de 81 Senadores.
Votaram contra o FUNDEB os seguintes deputados:
Bia Kicis(PSL-DF);
Cris Tonietto(PSL-RJ);
DR ZacariasCalil(DEM-GO);
Filipe Barros(PSL-PR);
Paulo Martins(PSC-PR);
Junio Amaral(PSL-MG) e
Marcio Labre(PSL-RJ) se absteve.
Atualmente, a União aporta 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios. Agora pelo texto aprovado os valores serão os seguintes: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025 e 23% em 2026. A proposta foi relatada pela Dep. Professora Dorinha(DEM-TO).
Essa vitória foi o resultado da intensa mobilização das entidades da educação, principalmente da nossa confederação, a CNTE juntamente com as suas entidades filiadas, dentre elas o SAE-DF.
