PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

A luta pela garantia do plano de saúde é uma reivindicação histórica da Carreira Assistência a Educação

Essa promessa remota ao ano de 2006, quando foi publicada a Lei n° 3.831, de 14 de março de 2006, que criou o INAS (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores e do GDF Saúde), sancionada pela então governadora, Maria de Lurdes Abadia. Infelizmente, apesar de todos os esforços, nunca saiu do papel.

Em 2009, o Decreto N° 30.447, de 08/02009, designou  uma Comissão Paritária instruída pela Lei 4.330 de 08/06/2009,  para discutir o plano de saúde.

Em 2015, após uma greve de vinte dias da Carreira Assistência a Educação, em prol do pagamento do auxílio saúde entre outros temas, o então Governador, Rodrigo Rollemberg, resolveu reabrir a discussão sobre a implantação do  plano de saúde com nossa categoria, onde ficou explicitado que, enquanto não implantasse o plano,  o GDF pagaria de imediato o auxílio saúde. A equipe do governo ressaltou que se encontrava no  limite prudencial da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e  que estava proibida em razão da lei,  de arcar com a referida despesa.

Em 2018, foi lançado o edital para contratação do plano de saúde, mas somente agora, em 2020, o atual governador Ibaneis Rocha, lança o Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Distrito Federal. Apesar da grande conquista dos  servidores (as), o conjunto dos mesmos servidores encontra-se  sem aumento salarial desde janeiro de 2015, exatamente há cinco anos. Ressalto que, com a publicação da Lei 173, de 27 de maio de 2020, recepcionada pelo GDF, amargaremos dois anos de congelamento de salários. Nesse  período, apenas despesas entraram no contracheque dos (as) servidores (as), e destaco que recentemente houve o aumento da alíquota da contribuição do INSS de 11% para 14%. Ressalto ainda que, voltando à discussão do tema plano de saúde, o governo acrescenta mais um despesa fixa nos contracheques já esvaziados dos servidores (as).

Apesar da vitória, o valor financeiro fixo e de co-participação do plano de saúde,  será mais um peso duro para o conjunto dos servidores (as).  É salutar rever a forma de  financiamento do plano de saúde, pois no primeiro momento, em razão dos dados levantados (despesas), que o empregador (GDF), assuma integralmente o financiamento do plano de saúde. Em um segundo momento, que haja uma discussão sobre o valor que será cobrado e que se leve em consideração o endividamento dos servidores (as) e todas as demais situações já descritas.

O SAE reconhece a vitória, pois  foi, e é parte integrante da mesma. No entanto, se  mantém na luta em prol de sua categoria.

  Denivaldo Alves do Nascimento (Secretario Geral do SAE/DF).

 

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