PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
PLANO DE SAÚDE
A luta pela garantia do plano de saude é uma reivindicação histórica da Carreira Assistência à Educação. Essa promessa vem desde 2006, quando foi publicada a Lei n° 3.831 de 14 de março que criou o INAS e foi sancionada pela governadora da época, Maria de Lurdes.
Infelizmente, apesar dos esforços, nunca havia saído do papel, em 2009 o decreto n° 30.447/2009 designou uma comissão paritária instruída pela Lei 4.330/2009 para discutir sobre o plano de saúde.
Em 2015 após uma greve de vinte dias da Carreira Assistência à Educação em prol do pagamento do auxílio saúde e outros temas, o governador Rodrigo Rollemberg resolveu reabrir a discussão sobre a implantação do plano de saúde com nossa categoria, em que ficou explicitado que enquanto não implantasse o plano o GDF deveria de imediato o auxílio saúde.
A equipe do governo ressaltou que se encontrava no limite prudencial da LRF e proibido em razão da lei de arcar com a despesa.
Em 2018 foi lançado o edital para contratação do plano de saúde e agora em 2020 o atual governador Ibaneis Rocha lançou o plano de saúde dos Servidores Públicos do Distrito Federal.
Apesar da grande conquista dos servidores, há um conjunto de servidores se encontram sem aumento salarial desde janeiro de 2015.
Com a publicação da lei 173 de 27 de maio de 2020 recepcionada pelo GDF esmagaremos dois anos de congelamento de salários, nesse período, apenas despesas entrou no contra-cheque, e agora, o aumento da alíquota de contribuição do desconto do INSS de 11% para 14%.
Ressaltamos ainda que, ao voltar a discussão do tema plano de saúde o governo acrescenta mais um despesa fixa nos contra-cheques já esvaziados dos servidores.
Apesar da vitória, o valor financeiro fixo e de coparticipação do plano de saúde será mais um peso para o conjunto dos servidores. É necessário rever a forma de financiamento do plano de saúde, pois, no primeiro momento em razão dos dados levantados referente as despesas é necessário que o empregador (GDF) assuma integralmente o financiamento do plano de saúde e em um segundo momento discutir o valor levando em consideração o endividamento dos servidores.
O SAEDF reconhece a vitória, pois, foi e continua sendo parte parte integrante da discussão ao longo dos anos.
O sindicato mantém-se fiel na luta em prol de sua categoria.
Diretoria Colegiada SAEDF.
