PEC-32: EM AUDIÊNCIA NA CÂMARA, SAE DF DEFENDE REJEIÇÃO DA PROPOSTA

A reforma administrativa tem de ser rejeitada pelo Congresso Nacional. Essa mensagem foi levada pela direção do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do Distrito Federal (SAE DF) em audiência pública interativa realizada na manhã desta segunda-feira (28/06) pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. “Essa PEC destrói o Estado brasileiro e privatiza atividade-fim. É uma volta ao século 18, nem reforma é. Nós fazemos reforma para melhorar, não para destruir”, afirmou Ediram Oliveira Silva, diretor de Formação Sindical e Qualificação Profissional do sindicato.

Mobilizada, a diretoria do SAE DF tem ocupado todos os espaços para defender os direitos do trabalhador da Educação e rejeitar a reforma administrativa. Ediram afirmou que a PEC-32 destrói conquistas consagradas na Constituição de 1988, fruto de muita luta. “Há um movimento contrário ao empoderamento da classe trabalhadora”, destacou, reafirmando a posição do SAE DF contra a retirada de direitos do servidor e precarização do serviço público. “Nesse debate deve ser enfatizado o Plano Nacional de Educação, as metas e estratégias para ampliação e qualidade do ensino público brasileiro, as políticas de qualificação continuada e valorização dos profissionais de educação”, disse Ediran.

O dirigente do sindicato defendeu uma atenção especial à concepção de cargo público e das novas definições propostas pela emenda. “Esta é uma luta que precisamos fazer, pois afeta diretamente a Educação”, afirmou Ediram de Oliveira. Representando o trabalhador da Educação, o SAE DF participou do debate com outras entidades, como a ANESP, ADEEPDF e o Sinpro DF.

Transmitida ao vivo pela internet, a audiência foi uma iniciativa do deputado Professor Israel Batista (PV-DF) com o apoio de um grupo de parlamentares que subscreveram o requerimento: as deputadas Professora Neide (PT-MT) e Professora Marcivania (PCdoB-AP) e os deputados Danilo Cabral (PSB-PE), Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Rogério Corrêa (PT-MG).

Combate ao retrocesso – “O atual governo não passa a confiança necessária, de que a sociedade precisa, para discutir o aperfeiçoamento do serviço público. Há um desejo subjacente não de melhoria do servidor, mas de revanche contra o servidor”, afirmou o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), na abertura da reunião. “O profissional da Educação na escola pública não é um auleiro, ele forma a comunidade escolar. É muito importante ter vínculo afetivo com a escola e com a comunidade”.

Vice-Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Rogério Veiga afirmou que a PEC-32 faz mudanças profundas no Estado brasileiro sem o necessário debate. “É um cheque em branco para os governos. Temos que manter a estabilidade, com avaliação de desempenho e proibir a terceirização de escolas públicas”, comentou. Para ele, a melhor solução é rejeitar a proposta, que “não vai melhorar o serviço público”.

Diretora de Comunicação da Associação dos Diretores e Ex-Diretores das Escolas Públicas da Secretaria de Educação do DF (ADEEPDF), Wilka Taguatinga de Almeida relatou a preocupação com o futuro dos trabalhadores. “Essa PEC vai desqualificar o nosso trabalho. É uma luta de muito tempo e vai acabar com as nossas conquistas. A voz dos professores e gestores precisa ser ouvida”, comentou.

Presidente Associação de Servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (ASSINEP), Alexandre Retamal defendeu a criação de novo enquadramento legal para o órgão. “Precisamos garantir que o INEP continue produzindo dados e evidências para ancorar políticas públicas”, afirmou. Reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão Moura destacou que a aprovação da emenda terá consequências imprevisíveis para as próximas gerações. “A estabilidade é essencial para o serviço público e, em especial, para a educação”, disse.

Não à privatização – Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB), Luciana Massukado concordou a percepção dos demais participantes, avaliando que a PEC-32 desestrutura o serviço público. “Não é com esta proposta que teremos educação, ciência e tecnologia, um serviço público eficiente e de qualidade. Muito pelo contrário”, comentou. Diretora Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Rosilene Corrêa afirmou que a PEC-32 coloca o Brasil “na contramão do resto do mundo”, atacando as classes trabalhadoras.

Parlamentares participaram do debate, reforçando o entendimento de que a reforma administrativa ataca o servidor público e retira direitos. “Essa PEC é um verdadeiro saco de maldades, privatiza a prestação do serviço público para empresas privadas e com fins lucrativos”, afirmou o deputado Rogério Corrêa (PT-MG). “O governo quer acabar com o Estado de Direito e esta é a PEC da privatização do serviço público. Bolsonaro disse que vinha para destruir e está fazendo isso< completou a deputada Lídice da Mata.

Confira o posicionamento do SAE em relação a PEC32: