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STF ANALISA RETORNO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL; SAE DF DEFENDE A MEDIDA
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de um recurso para avaliar a legalidade da extinção da obrigatoriedade da…
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CUT
STF acaba com orçamento secreto e exige transparência para distribuição de dinheiro
Por 6 votos a 5, STF decide que orçamento secreto é inconstitucional e dá 90 dias de prazo para divulgação…
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Licença-paternidade: STF autoriza licença de 180 dias para servidor pai ‘solo’
Os ministros do STF negaram recurso do INSS contra decisão do TRT-3 e decidiram que é constitucional a licença-paternidade de…
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STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas
Até deliberação do Poder Legislativo, devem ser aplicados o IPCA-E, na fase pré-judicial, e a taxa Selic, a partir do…
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