SAE PARTICIPA DE SEMINÁRIO DO PNE NO DF E DEFENDE VALORIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO
Evento no CIL do Guará reuniu parlamentares, sindicatos e sociedade civil para debater o novo Plano Nacional de Educação
Nesta quarta-feira (17/09), o Centro Interescolar de Línguas do Guará (CIL/Guará) recebeu o seminário da Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034 – PL 2614/24). O encontro contou com a presença de parlamentares federais e distritais, além de representantes de sindicatos, associações e organizações da sociedade civil.
O Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão Educacional (SAE-DF) marcou presença com os diretores Ediram Silva e Victor Hugo, além de Weila Almeida e Marianna Fernandes, ambas da área de Serviço Social e representantes da base da carreira. Todos têm trajetória consolidada na rede pública de ensino, o que reforça a legitimidade da participação do sindicato no debate.
O objetivo do seminário foi ampliar o debate sobre as 18 metas do novo PNE e colher contribuições da comunidade escolar e de entidades representativas para fortalecer a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Entre os destaques, esteve a fala do diretor Victor Hugo, que alertou para o fracasso do PNE anterior (2014–2024), no qual nenhuma das 20 metas foi integralmente cumprida. Ele defendeu a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), inspirada na Lei de Responsabilidade Fiscal, para que gestores públicos sejam responsabilizados caso deixem de cumprir as metas estabelecidas.
Outro ponto levantado pelo representante sindical foi a valorização de todos os profissionais da educação, e não apenas do magistério. Victor Hugo destacou a importância de incluir psicólogos, assistentes sociais, secretários escolares, nutricionistas, monitores de inclusão e servidores administrativos nas políticas de valorização. “A escola só funciona porque existe uma rede de trabalhadores que sustentam o processo educacional, mas que continuam invisibilizados e entre os mais mal remunerados do serviço público do DF”, afirmou.
Além disso, o dirigente sindical reforçou que a valorização também passa pela saúde mental e condições de trabalho. Segundo pesquisa citada da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), mais de 70% dos profissionais já enfrentaram problemas de estresse, ansiedade ou burnout. “Um educador adoecido não promove educação de qualidade”, disse.
A participação de Weila Almeida também trouxe contribuições importantes. Assistente social da Secretaria de Educação da carreira PPGE, ela destacou o trabalho pioneiro desenvolvido na SEEDF na construção de uma política pública educacional voltada para egressos e custodiados do sistema prisional. “Enquanto estão na cadeia, eles estudam, fazem escola, mas quando saem, vão para onde? Nossa preocupação é que sejam inseridos socialmente por meio da educação”, afirmou. Weila também ressaltou a necessidade de incluir de forma mais clara no PNE o comprometimento humano com a pessoa idosa, alertando para a importância de se prever políticas educacionais inclusivas diante do envelhecimento populacional.
O seminário foi marcado pela sintonia entre parlamentares e entidades presentes, que defenderam mais mecanismos de cobrança e fiscalização para garantir que o novo PNE não se torne apenas um documento de intenções.
O relatório final da Comissão Especial deverá consolidar as propostas discutidas nos seminários regionais e audiências públicas antes de seguir para votação no Congresso.
