PLENÁRIA DISTRITAL NO DIA 26/07/2021 PREPARA MANIFESTAÇÃO NACIONAL CONTRA REFORMA ADMINISTRATIVA
O projeto de desmonte do Estado idealizado por Bolsonaro-Guedes passa necessariamente pela reforma administrativa. A avaliação vem de especialistas sobre o tema e de organizações representativas dos vários setores do funcionalismo público, que se articulam para combater a proposta apresentada na PEC 32 (Proposta de Emenda à Constituição). No dia 26 de julho, às 19h, servidores públicos do DF e entorno realizarão uma plenária virtual para construir uma agenda de luta capaz de derrotar a reforma administrativa e lançar o Fórum Distrital dos Servidores Públicos.
A plenária distrital dos servidores públicos do DF e entorno sobre a reforma administrativa é a segunda etapa da mobilização geral realizada em nível nacional contra a PEC 32, com a participação das centrais sindicais, federações e sindicatos de servidores públicos dos diversos setores. A ação no DF prepara o Encontro Nacional contra a reforma administrativa, agendada para os dias 29 e 30 de julho.
“A plenária do DF e entorno também tem como objetivo mobilizar para o ato presencial que realizaremos no dia 3 de agosto, na Esplanada dos Ministérios”, afirma o dirigente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF) Gediel Júnior. Ele reforça que a atividade realizada em nível distrital é feita em todo Brasil com servidores municipais, estaduais e federais, e que “essa unidade é essencial para derrotar a reforma administrativa”.
Para o advogado especialista em Direito dos servidores públicos Marcos Rogério de Souza, o problema não é a realização de uma reforma administrativa, mas o que essa PEC 32 apresenta. “Ninguém é contra reforma administrativa. É preciso aprimorar em todas as áreas os serviços públicos, e uma reforma administrativa bem construída, bem articulada, poderia acrescentar. O problema é que a PEC 32 apresenta justamente uma contrarreforma administrativa, pois modifica a Constituição Federal de forma profunda, altera completamente a relação dos servidores com a administração pública e com o próprio serviço público e, com lufadas, volta ao pior passado que o Brasil já viveu”, explica.
Tramitação – A reforma administrativa foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, mesmo transgredindo em vários pontos a própria Constituição Federal. Atualmente, ela está na comissão especial, onde aguarda o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-AM), que também relatou a reforma da Previdência, dando parecer favorável à proposta que impossibilitou brasileiros e brasileiras de se aposentar.
De acordo com o presidente da comissão especial que analisa a reforma administrativa, deputado Fernardo Monteiro (PP-PE), as sessões do grupo devem ser realizadas até dia 20 de agosto.
Caso aprovada na comissão especial, a reforma administrativa segue para o plenário da Câmara dos Deputados, onde será votada em dois turnos.
Fonte: SINPRO-DF
