A Assembleia Geral do SAE, realizada no último dia 25 de fevereiro, aprovou por unanimidade a estratégia jurídica apresentada pela Diretoria do sindicato para enfrentar a histórica situação financeira e administrativa da entidade e promover ampla reestruturação para melhor atender aos sindicalizados.

É de amplo conhecimento que no início dos anos 2000, quando o movimento sindical estava em crescimento, o SAE concedeu aos seus empregados, por meio de negociação coletiva, um plano de cargos e salários que representava a condição ideal que todo movimento trabalhista almeja. A tabela salarial, a progressão funcional, o plano de saúde e outros benefícios colocaram os empregados do SAE em patamar muito superior ao dos próprios sindicalizados.

Categoria em votação na assembleia de 25/02 – Foto: SAE/DF

Ocorre que em 2005 o SAE perdeu a base de trabalhadores das escolas privadas, perdendo com isso parte importante da receita com o imposto sindical. Em 2009 entrou em vigor a lei da terceirização que também impactou na redução da categoria e na perda de sindicalizados contribuintes. Neste mesmo período o custo da folha salarial cresceu vertiginosamente.

Na tentativa de evitar o colapso financeiro a Diretoria do SAE tentou por diversas vezes negociar um acordo com os empregados e o seu sindicato representativo, o SINTES. Porém, nenhuma proposta foi aceita e a partir de 2014 o SINTES ajuizou diversas ações trabalhistas que resultaram em um passivo milionário.

Atualmente 77% da arrecadação do SAE com a contribuição paga por seus sindicalizados está comprometida com a folha salarial e pagamento de execuções trabalhistas promovidas por um grupo de empregados e o SINTES. E mesmo diante deste cenário o SINTES ajuizou novas ações e nas últimas semanas está requerendo a penhora de mais 30% da receita deste sindicato.

Decidida a reverter esta situação a Diretoria do SAE determinou o ajuizamento de ação declaratória de insolvência civil, de forma que todos os processos judiciais sejam reunidos em um único Juízo e o pagamento da dívida ocorra pelo concurso universal de credores, garantindo a reserva de parte da receita do sindicato para custear o atendimento dos sindicalizados.

A Diretoria do SAE não aceita mais que a contribuição dos quase 10.000 sindicalizados seja destinada apenas para sustentar um pequeno grupo de empregados e a agressiva estratégia do SINTES.

Toda esta situação foi levada à Assembleia Geral do SAE no dia 25/02, que entendendo a necessidade de reestruturação do sindicato para voltar a priorizar os sindicalizados, referendou o ajuizamento do processo de insolvência civil. A AGE aprovou ainda a determinação para que a Diretoria promova um amplo programa de reestruturação administrativa, financeira, de pessoal e política da entidade, de forma a priorizar o atendimento aos sindicalizados e fortalecer a luta da categoria.