SANCIONADA A LEI QUE PERMITIRÁ QUE ESTADOS E MUNICÍPIOS POSSAM REMUNERAR MELHOR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Agora é Lei: Autora do Projeto de Lei 3814/21, que garante melhor remuneração aos Profissionais da Educação, a deputada Professora Dorinha (DEM) comemorou, nessa segunda-feira, 27 de dezembro, a sanção do texto, dando origem a Lei 14.276 de 27 de dezembro de 2021, pela Presidência da Pública. “Resultado de muito trabalho e dedicação pela Educação do País e valorização dos trabalhadores em Educação. Uma luta árdua, que agora estamos colhendo os frutos”, explicou.

A proposição, que trata da atualização da Lei nº 14113, de 25 de dezembro de 2020 para regulamentação do Novo Fundeb, permitirá que Estados e municípios possam remunerar melhor os seus profissionais da Educação (merendeiras, professores, vigias, pedagogos, secretários escolares, bibliotecários, assistentes de alunos, auxiliares de serviço, psicólogos e assistentes sociais) com rateios, data-base, bonificações, progressões salariais a serem pagos ainda em 2021. “Conquista de todos nós!”, celebrou Dorinha.