Leis, Decretos, Portarias e Outras

2 comentários

  1. Gostaria de saber qual a legislação em vigor que aborda sobre concurso de remoção para a carreira assistência. Aproveito o ensejo para perguntar se o sindicato esta trabalhando em busca de um novo concurso de remoção antes dos futuros servidores entrarem em exercício. Obrigado

    • A nossa carreira não conta com uma legislação específica que trata das transferências do servidor dos seus locais de trabalho. A regulamentação desse assunto sempre esteve em nossa pauta, mas todos os governos se recusam a regulamentar. A terceirização doas funções do cargo de Agente de Gestão Educação ao longo da história é um dos fatores que dificultam o estabelecimento de critérios objetivos de remoção e remanejamento. A realização de concursos públicos para esse cargo é que seria o meio de suprir as carências de cada modulação com servidores efetivos de modo a permitir essa regulamentação. Esse é uma luta que segue.

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