ATENÇÃO SERVIDORES! PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES TERÃO PRIORIDADE PARA RECEBER PECÚNIAS

ATENÇÃO SERVIDORES! PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES TERÃO PRIORIDADE PARA RECEBER PECÚNIAS

PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES TERÃO PRIORIDADE PARA RECEBER PECÚNIAS

Após muita luta do sindicato e da categoria, inclusive com cobranças em mesa de negociação, finalmente o governo do Distrito Federal decidiu efetuar o pagamento das licenças prêmio em pecúnia para os servidores aposentados.

Terão prioridade no pagamento aposentados portadores de doenças graves ou idade superior a 60 anos, essa garantia é dada de acordo com a lei nº 6.037 de 21 de dezembro de 2017, ao qual os interessados devem requerer a obtenção do benefício comparecendo no protocolo da Sede II da SEDF localizada na Sgan 607 – Asa Norte.

A licença-prêmio tem caráter indenizatório e concede ao servidor efetivo três meses de repouso a cada cinco anos de trabalho, lembrando que esse direito foi conquistado com a luta e mobilização das categorias e sindicatos.

Nos casos em que o servidor não usufrua do descanso previsto na licença prêmio, poderá, ao se aposentar, transformá-lo em dinheiro, como estabelece o artigo 142 da Lei Complementar nº 840, de 2011. Essa conversão é chamada de pecúnia.

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