Reunião extraodinária no Conselho Nacional de Educação

Reunião extraodinária no Conselho Nacional de Educação

Ocorreu na manhã deste 15 de Dezembro  reunião extraordinária no Conselho Nacional de Educação, participaram da reunião Carlos Alberto, Secretário Geral do SAE/DF e  Denivaldo Alves, Diretor Jurídico da entidade.

A nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para os ensinos infantil e fundamental foi aprovada nesta sexta-feira (15) em votação no Conselho Nacional de Educação (CNE). Foram 20 votos a favor e três votos contrários, de acordo com Eduardo Deschamps, presidente do CNE.

A BNCC dá diretrizes para orientar a elaboração dos currículos das redes municipais, estaduais e federal de ensino, tanto nas escolas públicas quanto particulares. O novo documento não trata do ensino médio. A base curricular para o ensino médio ainda será avaliada posteriormente pelo CNE.

“Base não é currículo, é um conjunto de referenciais sobre as quais o processo crítico e criativo das escolas vai elaborar seu processo curricular”, afirmou o conselheiro Cesar Callegari, presidente da comissão da BNCC no CNE. “É um conjunto de referenciais inédito na história do país.”

“A Base não é um currículo mínimo. (…) A função da escola e da rede não é copiar e colar a Base”, complementou o conselheiro Chico Soares, lembrando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) continua em vigor e determina que é responsabilidade das escolas elaborarem seus currículos.

O texto aprovado no CNE será agora homologado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), “todas as escolas e redes de ensino deverão adaptar e rever os seus currículos em 2018 para iniciar a implementação da base em 2019 e até 2020”.

Processo de votação

Prevista pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para estar pronta em meados de 2016, a Base sofreu atrasos. Em abril, o Ministério da Educação (MEC) entregou ao CNE a 3ª versão do texto. Em seguida, de julho a setembro, foram feitas audiências públicas para que a população e profissionais pudessem opinar e sugerir mudanças no documento. Em novembro, o CNE debateu as propostas com o MEC.

 

Destaques da Base Curricular

O documento gerou discussão e gerou protestos principalmente quanto ao ensino religioso e aos debates sobre gênero:

Ensino religioso

Segundo o artigo 23 da resolução, o ensino religioso dependerá de uma comissão específica que decidirá se ele deve entrar como área de conhecimento (com o mesmo status, por exemplo, de linguagens ou matemática) ou como componente curricular dentro da área de humanas.

Com a aprovação, os objetivos do ensino religioso serão os seguintes:

  • Conhecer os aspectos estruturantes das diferentes tradições/movimentos religiosos e filosofias de vida, a partir de pressupostos científicos, filosóficos, estéticos e éticos.
  • Compreender, valorizar e respeitar as manifestações religiosas e filosofias de vida, suas experiências e saberes, em diferentes tempos, espaços e territórios.
  • Reconhecer e cuidar de si, do outro, da coletividade e da natureza, enquanto expressão de valor da vida.
  • Conviver com a diversidade de identidades, crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.
  • Analisar as relações entre as tradições religiosas e os campos da cultura, da política, da economia, da saúde, da ciência, da tecnologia e do meio ambiente.
  • Debater, problematizar e posicionar-se frente aos discursos e práticas de intolerância, discriminação e violência de cunho religioso, de modo a assegurar os direitos humanos no constante exercício da cidadania e da cultura de paz.

Identidade de gênero

De acordo com o documento, o CNE emitirá orientações específicas sobre orientação sexual e identidade de gênero. Não foram fornecidos mais detalhes sobre esse processo.

O MEC não divulgou a versão final do texto, mas a pasta já tinha tirado o termo “orientação sexual” da terceira versão da BNCC apresentada em abril deste ano.

Alfabetização

Outra alteração ao sistema vigente é relativa à alfabetização: ela deve ser garantida no primeiro e no segundo ano do ensino fundamental. Até então, as escolas tinham até o terceiro ano para isso, quando as crianças têm 8 anos de idade. A decisão de antecipar a alfabetização foi criticada por especialistas.

O conselheiro e relator Chico Soares defendeu que a alfabetização é um dos destaques da Base por deixar claro qual o direito do aluno. “Há uma definição do que é estar alfabetizado”, disse, lembrando que o texto define que a BNCC define que estará alfabtizada a criança que conseguir “ler e produzir textos adequados ao seu momento”.

Fonte: Web

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