SAE/DF CONVOCA URGENTE: APOSENTADOS QUE AINDA NÃO RECEBERAM O PAGAMENTO DA LICENÇA-PRÊMIO

SAE/DF CONVOCA URGENTE: APOSENTADOS QUE AINDA NÃO RECEBERAM O PAGAMENTO DA LICENÇA-PRÊMIO

Solicitamos a todos que se aposentaram e possuem alguma doença grave das especificadas em lei,  no período de fevereiro de 2016 e durante o ano de 2017 para entrarem em contato com o sindicato urgente para encaminhamento administrativo com a Secretaria de Estado de Educação – SEE/DF.

Confira abaixo a lista de doenças graves de acordo com a Lei 7.713/88 (se portador de doença grave abaixo, conforme laudo ou relatório médico OFICIAL – Res. nº 115/CNJ, art. 13, parágrafo único, Res. nº 123/CNJ) comprobatório (anexar*)

  • Tuberculose ativa
  • Alienação mental
  • Esclerose múltipla
  • Neoplasia maligna (câncer)
  • Cegueira
  • Hanseníase (lepra)
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Cardiopatia grave
  • Doença de parkinson
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Nefropatia grave, hepatopatia grave
  • Estados avançados da doença de paget (osteíte deformante)
  • Contaminação por radiação
  • Síndrome da imunodeficiência adquirida (aids)
  • Moléstia Profissional

*Atenção: o laudo ou relatório  médico oficial deve atestar explicitamente a doença grave, na forma indicada acima, sob pena de indeferimento do pedido.

 

 

 

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