GOVERNO BOLSONARO ATACA NOVAMENTE

                  “PEC EMERGENCIAL”

A AMEAÇA DE DESVINCULAÇÃO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO E A NOVA ONDA DE ATAQUES AOS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

Em lugar de lutar contra a Covid-19 como deveria, o desgoverno Bolsonaro, vale-se dela para aplicar a política econômica entreguista de interesse dos incivilizados bilionários brasileiros. É que, aproveitando-se da situação da pandemia do coronavírus, pretende impor a mais nova onda de ataques à educação básica pública brasileira e aos servidores públicos em todo o Brasil, o que pode se concretizar nesta quinta-feira, dia 25 de fevereiro de 2021.

Aconteceu que, sorrateiramente, na última segunda-feira, dia 22 de fevereiro de 2020, o Senador Márcio Bittar, do MDB do Acre, apresentou um relatório substitutivo acerca da PEC n.º 186/2019, apelidada pelo desgoverno de “PEC emergencial”.

A chantagista propostas, que tramita no Senado Federal, condicionando a distribuição de um novo e pífio auxílio emergencial a mais uma série de ataques aos servidores públicos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com proibições a concessões de progressões funcionais, possibilidade de redução dos salários em até um quarto do seu valor, entre outras medidas similares.

Contudo, a mais grave ameaça se refere ao fato de que, aproveitando-se da situação, o relatório substitutivo apresentado incluiu no texto a desvinculação dos recursos da educação e da saúde (Art. 212, CF). De tão grave e nociva à educação pública, medida parecida somente havia ocorrido no golpe que instalou no Brasil a ditadura do estado novo em 1937 e após o golpe que instalou a ditadura militar em 1964.

Mais grave ainda: caso essa medida seja aprova, isso significará também o fim do FUNDEB, que promove um sistema de arrecadação, distribuição e aplicação dos recursos vinculados à educação, de maneira equitativa em todo o Brasil.

Embora pegos de surpresa, o SAE-DF e o movimento sindical em geral precisa se mobilizar nesta quinta-feira, desde as primeiras horas do dia, junto a parlamentares e à sociedade civil para evitar esse enorme retrocesso, que retira uma política de vinculação de recursos à educação em vias de completar quarenta anos.

À luta!

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