FÓRUM DISTRITAL DE EDUCAÇÃO – FDE

FÓRUM DISTRITAL DE EDUCAÇÃO – FDE

Na primeira reunião em 2020, FDE debate pautas prioritárias da educação no DF.

Uma das principais tarefas do Fórum é o monitoramento da execução do Plano Distrital de Educação, notadamente tendo em vista suas estratégias de cumprimento de suas metas rumo à elevação dos níveis qualitativo e quantitativo da educação.

Segundo o representante do SAE no FDE, Ediram Oliveira, nesta primeira reunião, vários temas estiveram em debate como as alterações das normas que regem o ensino médio brasileiro (reforma do ensino médio), a reformulação da lei de gestão democrática, a proposição de uma lei destinada a regular o Sistema de Ensino no DF, a educação de jovens e adultos, entre outros assuntos.

A boa notícia é que, presente à reunião, o Secretário de Educação João Pedro Ferraz dos Passos mostrou-se disposto a encaminhar a proposta de reformulação da lei de gestão democrática para ser aprovada ainda neste primeiro semestre, embora, como sabe, tudo depende da disposição da Câmara Legislativa do Distrito Federal no tocante à tramitação da
matéria.

Conduzindo a reunião, o Professor Júlio Barros expôs a necessidade das discussões e dos encaminhamentos de uma proposta legislativa de regulamentação do Sistema de Ensino do Distrito Federal, ao argumento de que, diferentemente de outras unidades da federação, nosso sistema de ensino ainda é regulado por normas infralegais.

Nas próximas reuniões, os debates retomarão estes e outros assuntos voltados para o monitoramento das metas e estratégias do PDE, das quais destacamos a Meta 17, que determina a elevação da remuneração dos profissionais de educação de modo a que alcance, no mínimo, a média salarial do conjunto dos servidores públicos do DF com mesmo nível de escolaridade, bem como a Meta 20, que trata da elevação dos investimentos em educação.

O SAE segue participando desses debates no FDE.

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