Audiência Publica – Debate sobre a regulamentação da Lei do PDAF e revisão da Lei da Gestão Democrática do Sistema de Ensino Publico no DF

Regulamentação do PDAF em debate

Desde 2015 uma revolução silenciosa teve início nas escolas públicas do Distrito Federal. Ela começou graças ao envio de recursos de emendas parlamentares para o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) da Secretaria de Educação do DF.

Mas você sabe o que é PDAF? O Programa, que foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em dezembro de 2007, garante a descentralização administrativa e financeira das instituições de ensino e também das coordenações regionais de ensino (CREs) do DF, através de repasse de recursos diretamente para as unidades escolares. Com os valores podem ser realizadas reformas e reparos hidráulicos e elétricos nas escolas.

O PDAF trouxe grandes avanços para a educação pública do DF. Entretanto, o programa vem enfrentando várias dificuldades como o atraso no repasse das verbas, a burocratização excessiva para a utilização dos recursos, entre outros.

Em 2017, o PDAF passou a ter legislação específica – Lei nº. 6.023/17, mas até agora a sua regulamentação ainda não aconteceu plenamente. Por esse motivo é que o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), em parceria com a deputada Arlete Sampaio (PT), realizará na próxima sexta-feira (12), uma audiência pública para discutir a regulamentação da Lei do PDAF e também para debater da revisão da Lei nº4.571/12, que trata sobre a Gestão Democrática do sistema de Ensino Público do Distrito Federal.

Foram convidados para a audiência gestores públicos, representações sindicais, professores e interessados na temática. O evento acontecerá às 15h, no plenário da Câmara Legislativa.

Educação como prioridade – Desde que chegou à Câmara Legislativa o deputado Prof. Reginaldo Veras se tornou referência quando a pauta é educação. Em 2015, ele, junto com o deputado Chico Leite (Rede), foi pioneiro no envio de recursos parlamentares via PDAF para as escolas públicas do DF. De lá para cá, Veras foi o parlamentar que mais destinou recursos na modalidade, entre 2015 e 2018 só ele enviou R$ 18 milhões para as escolas através do Programa.

O distrital, que hoje está em seu segundo mandato, se sente feliz por haver incentivado os colegas a investirem na melhoria das unidades de ensino, mas acha que há que se avançar.

Serviço: 
Audiência Pública para discutir a Lei do PDAF e a revisão da Lei da Gestão Democrática 
Data: 12/04/2019
Horário: 15h
Local: Plenário da CLDF